“Em cumprimento ao contido na LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) – LEI Nº 12.527/2011 – e no COMUNICADO SDG Nº 016/2018 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE), A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO – ACAÊ, disponibiliza, no seu PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, as informações e documentos exigidos pela legislação em vigor.”